Defesas de Multas e Autos de Infração junto a ANAC e DECEA.

Regularização Técnica e Jurídica de Aeronaves

Defesas de Multas e Autos de Infração junto a ANAC e DECEA

Desenvolvemos recursos administrativos e defesas de multas aplicadas pela ANAC e DECEA, garantindo o suporte jurídico aos tripulantes, operadores e usuários do sistema de aviação civil.

Sabemos que tem sido crescente o número de autuações perpetradas contra os operadores, gerando custos excedentes e consequentemente reduzindo a margem de lucro. Muitas dessas autuações poderiam ser evitadas ou minimizadas com o emprego permanente de serviços de assessoria jurídica especializada em Direito Aeronáutico, capaz de assistir amplamente aos operadores e seus prepostos, além de fornecer orientação permanente de como proceder no exercício de suas mais variadas atividades, e principalmente durante os procedimentos de fiscalização das autoridades.

Devido ao elevado grau de complexidade técnica em níveis diferenciados, este é um dos ramos da aviação permeado de especificidades que necessitam ser confiadas a profissionais com experiência no assunto, para que possa representar a mitigação de riscos desnecessários, bem como viabilizar o alcance das metas traçadas, em menor tempo, garantindo um crescimento qualitativo.

Por essa razão, buscamos a manutenção da regularidade operacional de nossos clientes perante a ANAC, DECEA e demais Órgãos Públicos, temos nos aplicado na prestação ininterrupta de serviços, que garantam tranquilidade, segurança, conforto e eficiência aos nossos clientes.

Nos serviços que relacionamos abaixo temos o propósito de demonstrar a nossa capacidade de atuação em assessorar, auditar e revisar todos os processos administrativos de Infração, inclusive os que tenham sido objeto de parcelamento ou mesmo de Execução Fiscal, bem como, evidenciar nossa intenção em materializar uma longa e duradoura parceria comercial:

  • Defesa e Recurso administrativo e Judicial em processos decorrentes de Autos de infração;
  • Defesa em processos de Execução Fiscal inscritos em Dívida Ativa, ou mesmo parcelamento;
  • Defesa em processo Administrativo Tributário e Aduaneiro;
  • Defesa técnica e jurídica em Termos de Ajustamento de Conduta;
  • DefesaTécnica para revogação de Detenção, Interdição e Apreensão de aeronaves;
  • Defesa Técnica para revogação de Suspensão de Certificados de Empresas e aeronaves;
  • Defesa Técnica para renovação de Concessões e Autorizações de funcionamento;
Contamos com uma equipe multidisciplinar de Consultores, Advogados, Especialistas em Segurança Operacional e em Aeronavegabilidade, todos preparados e comprometidos em minimizar os impactos dos órgãos reguladores no exercício das atividades dos operadores.
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