Comissão aprova teto menor para ICMS sobre querosene de aviação

Medida pode resultar em reduções nos valores das passagens aéreas.

imagem combustivel

Na última terça (12/07), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, com 10 votos a favor e 8 contra, projeto de resolução que prevê a criação de um teto menor, de 12%, para a cobrança de ICMS sobre querosene usado em aviões.

Atualmente, a alíquota de ICMS sobre o combustível varia de 3% a 25%, dependendo do estado em que a aeronave é abastecida.

O projeto ainda tem de ser aprovado pelo plenário do Senado. Por se tratar de um projeto de resolução, não precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Para as empresas aéreas, esta redução pode resultar em um alívio de R$ 490 milhões anuais. Não há garantia de que haverá reduções nos valores das passagens, mas afirmam que “historicamente” o setor repassa cortes de custos aos consumidores.

Para os estados, a medida trará queda nas arrecadações em momento de crise, onde já enfrentam redução nas receitas com impostos. Atualmente, São Paulo pratica alíquota de 25% e, de acordo com cálculos do governo do estado, a perda de arrecadação no estado será de R$ 300 milhões se o projeto for aprovado.

Em 2015 a Gol teve prejuízo de R$ 4,29 bilhões, e a compra de combustível é um dos principais custos das empresas aéreas. Portanto, a redução do teto de ICMS serviria para socorrer estas empresas, que atualmente enfrentam dificuldades devido à queda na demanda por passagens – outra consequência da crise.

O texto original, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), previa teto de 18%, mas a alíquota foi reduzida pelo relator, o senador Jorge Viana (PT-AC). O relator argumentou que existe uma “guerra fiscal” com o querosene da aviação, “e somos o único país do mundo em que estados cobram imposto sobre combustível da aviação”, complementou.